O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) manifestou preocupação com a possibilidade de a tilápia ser incluída na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras da Conabio (vinculada ao Ministério do Meio Ambiente). Produtores, cooperativas e entidades do agro alertam que a classificação pode resultar em restrições operacionais, custos adicionais e insegurança jurídica ao setor — ainda que o governo afirme que não haverá proibição do cultivo.
“É positivo o governo dizer que não vai proibir a criação de tilápia. Mas a eventual classificação como espécie invasora pode gerar efeitos colaterais — de licenciamento a transporte e manejo — com impacto direto nos produtores, especialmente os pequenos. Precisamos de clareza técnica e segurança jurídica para proteger o meio ambiente sem paralisar uma cadeia que gera emprego, renda e alimento”, afirmou Sperafico.
O que dizem os dois lados
Setor produtivo e cooperativismo. Entidades paranaenses (FAEP/SENAR-PR e Sistema Ocepar) defendem que a tilapicultura é atividade domesticada, realizada em ambientes controlados há mais de 25 anos, com forte relevância econômica e social — o Paraná responde por 36% da produção nacional de tilápia, 25% do pescado do país e viu as exportações crescerem 94% em valor e 68% em volume em 2023–2024. No plano nacional, a tilápia representou 68,3% das 968,7 mil toneladas de peixes produzidas em 2024. As entidades pedem amplo debate técnico e regras que preservem a produção responsável.
Governo federal. O Ministério do Meio Ambiente tem negado que a inclusão implique proibição do cultivo e informou que a nova lista deve ser votada em dezembro, em meio ao diálogo com demais pastas. Ainda assim, o próprio noticiário especializado registra a apreensão do setor com possíveis consequências regulatórias da classificação (por exemplo, em licenças, movimentação e reintrodução de organismos aquáticos).
Risco de “efeito cascata” regulatório
Lideranças do agro apontam que, se a tilápia entrar como “invasora”, normas ambientais e sanitárias já existentes podem endurecer exigências para cultivo, transporte e povoamento, repercutindo da porteira ao frigorífico. Há precedentes normativos que restringem reintroduções de espécies aquáticas listadas como invasoras — um ponto que tem sido mencionado por representantes do setor como fator adicional de incerteza.
“Meio ambiente e produção caminham juntos. Defendo biossegurança, contenção e manejo adequado, mas também segurança jurídica para quem investe e trabalha corretamente. O caminho é técnico: critérios claros, transição viável e nada de retrocessos na competitividade do Paraná e do Brasil”, completou Sperafico.
Próximos passos
Sperafico informou que seguirá acompanhando o tema nas comissões da Câmara, na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e em diálogos com o MMA, MPA, produtores e academia, para evitar insegurança jurídica e preservar boas práticas ambientais sem inviabilizar a cadeia. “Se necessário, vamos propor ajustes ou sustações com base em evidências técnicas e na realidade do campo”, disse Sperafico.
