O Ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a reestruturação no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil no Canal Livre. A proposta principal é o fim da obrigatoriedade das autoescolas. Segundo o ministro, o modelo atual é "caro, moroso e burocrático", criando uma barreira que impede milhões de brasileiros de obter o documento.
De acordo com Renan Filho, o custo para tirar a CNH no Brasil, que pode chegar a R$ 4 mil, é proibitivo para a maior parte da população. Essa barreira financeira, segundo ele, é a principal causa para um problema alarmante: a existência de cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no país.
"O mais pobre tem [condição de pagar]? Não, ele dirige sem carteira", afirmou o ministro. Ele argumenta que a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola gera uma "ineficiência econômica", resultando em um serviço caro e de qualidade questionável, pois não há concorrência real.
"Toda vez que você obriga o cidadão a fazer alguma coisa, você gera uma ineficiência econômica. É serviço obrigatório. Ele normalmente é caro e não tem qualidade", completou.
Além do custo, o ministro criticou a burocracia e o tempo exigido, que pode chegar a 10 meses. O processo inclui uma carga horária elevada, com 45 horas de aulas teóricas e, no mínimo, 20 horas de aulas práticas para cada categoria (carro ou moto).
"Uma pessoa que é trabalhadora rural, ela não tem condição de dedicar 45 horas numa sala de aula (...) e depois fazer 20 horas/aula na rua para tirar uma carteira".
A proposta central defendida por Renan Filho é desvincular a formação do candidato da obrigatoriedade de um Centro de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas.
A ideia, segundo o Ministério dos Transportes, é que o cidadão possa optar por uma formação particular ou até mesmo familiar, desde que seja acompanhado por um instrutor credenciado e habilitado para tal função.
Proposta do Ministério dos Transportes
Essa discussão faz parte de uma iniciativa mais ampla do governo federal, conduzida pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O objetivo é simplificar processos, reduzir custos e usar a tecnologia para tornar os serviços de trânsito mais eficientes e acessíveis.
O fim da obrigatoriedade das autoescolas não significaria o fim dos exames. O candidato ainda precisaria ser aprovado nos rigorosos testes teórico e prático aplicados pelo Detran para comprovar sua aptidão para dirigir com segurança. O que mudaria seria a liberdade de escolha sobre como adquirir o conhecimento e a prática necessários para ser aprovado.
